POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS

Versus Gamecenter — Puzzlematik, Lda  

(Última atualização: 06/05/2026)  

Sede: Rua Conselheiro Lopo Vaz, Lote C, Loja A, 1800-142 Lisboa — Email: geral@versusgamecenter.pt

1. Âmbito e enquadramento legal

Esta política aplica-se a compras efetuadas em www.versusgamecenter.pt e cumpre o regime dos contratos celebrados à distância e demais legislação aplicável em Portugal (DL n.º 24/2014 e alterações). O consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo exceções legais.

2. Direito de livre resolução (14 dias) — como exercer

  • Prazo: 14 dias a contar do dia seguinte à receção do(s) produto(s) pelo consumidor ou por terceiro por si indicado.

  • Comunicação: envie declaração inequívoca para geral@versusgamecenter.pt com: nome, nº de encomenda, produto(s), data de receção e intenção de resolver. Pode usar o formulário abaixo (não obrigatório).

Formulário de livre resolução (modelo)  

Preencha e envie para geral@versusgamecenter.pt:

  • Nome do consumidor:

  • Morada do consumidor:

  • Nº da encomenda:

  • Data de receção:

  • Declaro que resolvo o contrato relativo à venda dos seguintes bens: (indicar)

  • Assinatura (se for em papel) / Data:

3. Produtos com Defeito ou Não Conformidade (Garantia Legal)

Um produto com defeito é um bem que apresenta falhas de fabrico, vícios ocultos ou avarias que impedem o seu funcionamento normal, ou que não correspondem às características prometidas pelo vendedor. 

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com um prazo mínimo de:

  • 2 anos para consumidores

  • 1 ano para clientes profissionais/empresas, quando aplicável

Se, ao abrir a embalagem, o cliente detetar defeito no produto ou falta de conformidade, deve contactar:

geral@versusgamecenter.pt

A Versus Gamecenter poderá:

  • Reparar o produto

  • Substituir o produto

  • Reduzir o preço

  • Reembolsar o valor pago

Se o cliente detetar que a embalagem recebida pela transportadora apresenta sinais de defeito, avaria ou falta de conformidade, deverá recusar a receção da mesma.

A solução é determinada segundo a legislação em vigor e a proporcionalidade da situação.

4. Consequências e prazos de reembolso

  • Reembolso: efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 14 dias após sermos informados da decisão de resolução; a loja pode reter o reembolso até receber os bens ou comprovativo de envio. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

5. Condições de devolução e exclusões

  • Produtos devem ser devolvidos em estado de novo, com embalagem e selos intactos; a loja pode recusar devoluções que apresentem sinais de uso ou danos por mau manuseamento.

  • Exceções legais: produtos selados abertos, conteúdos digitais entregues eletronicamente após início da execução, artigos personalizados e bens perecíveis não são devolvidos salvo defeito.

6. Custos de envio das devoluções

  • Arrependimento: custos de devolução são do cliente, salvo acordo em contrário.

  • Defeito/erro da loja: custos suportados pela Versus Gamecenter; será fornecida etiqueta de envio ou instruções.

7. Trocas e garantia legal

  • Trocas aceites se produto cumprir condições de devolução; custos de envio por conta do cliente salvo erro da loja.

  • Garantia legal de conformidade: aplicável nos prazos legais (consumidores: mínimo 2 anos), com procedimentos de reparação, substituição, redução de preço ou reembolso conforme legislação.

8. Eventos e inscrições

  • Cancelamentos de inscrições: só serão reembolsados ou convertidos em crédito conforme regras específicas do evento e prazos de inscrição; se as vagas estiverem esgotadas no momento do pedido, o reembolso pode ser parcial ou recusado conforme condições publicadas no momento da inscrição.

9. Procedimento prático de devolução

  1. Envie email para geral@versusgamecenter.pt com nº da encomenda e motivo.

  2. Aguarde instruções e etiqueta (se aplicável).

  3. Envie com comprovativo de envio registado.

  4. Após verificação, processamos reembolso/troca no prazo indicado.

10. Contactos

Dúvidas, reclamações e exercício de direitos: geral@versusgamecenter.pt.