Termos de Serviço – Versus Gamecenter

Puzzlematik, Lda – Última atualização: 06/05/2026

Bem-vindo(a) ao site da Versus Gamecenter. Ao utilizar este site, criar uma conta ou efetuar uma compra, você concorda com os presentes Termos de Serviço, que regulam o acesso e a utilização do site, bem como a compra de produtos e serviços. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize o site.

1. Identificação da empresa

• Nome legal: Puzzlematik, Lda
  

• Nome comercial: Versus Gamecenter
  

• NIF: 510876412
  

• Sede: Rua Conselheiro Lopo Vaz, Lote C, Loja A, 1800‑142 Lisboa
  

• Email para contacto: geral@versusgamecenter.pt
  
  

2. Objetivo e âmbito

Estes Termos de Serviço regulam:

1. O uso do site e da plataforma de compras online.
   

2. A compra de produtos e serviços oferecidos pela loja.
   

3. A relação entre a loja e os consumidores, em conformidade com a legislação portuguesa e o RGPD.
   
   

3. Acesso e uso do site

1. O site é destinado a pessoas com idade legal para celebrar contratos. Ao criar conta ou comprar, o cliente declara ter capacidade legal.
   

2. O cliente compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas.
   

3. O cliente é responsável pela segurança da sua conta, incluindo username e password, e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.
   

4. É proibido utilizar o site para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
   
   

4. Produtos e disponibilidade

1. Os produtos são apresentados com descrições e imagens ilustrativas. A loja esforça-se por manter informações precisas, mas não garante que estejam totalmente livres de erros.
   

2. A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock. Reservamo-nos o direito de alterar preços, produtos e promoções a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo quando aplicável à encomenda já confirmada.
   
   

5. Processamento de encomendas

1. O cliente pode efetuar encomendas através do site, selecionando produtos, quantidade e forma de pagamento.
   

2. Após a finalização da encomenda, será enviado email de confirmação.
   

3. O processamento e expedição estão sujeitos à verificação de stock, pagamento e conformidade dos dados fornecidos pelo cliente.
   
   

6. Preços, impostos e pagamento

1. Os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável.
   

2. Os métodos de pagamento disponíveis incluem MB Way, Multibanco (IfthenPay) e outros indicados no checkout.
   

3. A encomenda só será processada após confirmação de pagamento.
   
   

7. Entrega

1. As entregas são efetuadas através de serviços de transporte contratados pela loja (ex.: CTT).

2. Os custos de envio da Versus Gamecenter estão discriminados na tabela abaixo:

3. Os prazos indicados são estimativos, podendo variar por motivos fora do nosso controlo (greves, indisponibilidade de transportadoras, etc.).
   

4. A responsabilidade da loja termina no momento da entrega ao transportador, salvo em caso de erro da empresa no despacho.
   
   

8. Devoluções e reembolsos

1. Aplicam-se as regras da Política de Devoluções/Reembolsos, disponível em: [link da política].
   

2. Os direitos legais do consumidor (Lei nº 24/2014 e Decreto-Lei nº 143/2001) são sempre preservados.
   
   

9. Propriedade intelectual

1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e design, é propriedade da Versus Gamecenter ou dos respetivos fornecedores.
   

2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização expressa.
   
   

10. Limitação de responsabilidade

1. A loja não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções do serviço decorrentes do uso do site.
   

2. A loja não garante que o site estará sempre disponível, seguro ou livre de erros.
   

3. A responsabilidade da loja limita-se ao valor do produto adquirido, nos termos da lei.
   
   

11. Alterações aos termos

1. A loja reserva-se o direito de alterar os Termos de Serviço a qualquer momento.
   

2. As alterações serão publicadas no site e, quando aplicável, notificadas ao cliente.
   
   

12. Política de Privacidade e Cookies

1. A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis no site.
   

2. Ao usar o site, o cliente consente com estas políticas, em conformidade com o RGPD.
   
   

13. Resolução de Litígios

1. O consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme descrito em: https://versusgamecenter.pt/pages/resolucao-alternativa-de-litigios.
   
   

2. É possível também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr/
   
   

14. Lei aplicável e foro

1. Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.
   

2. Qualquer litígio emergente do presente contrato será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.
   
   

15. Contacto

• Email: geral@versusgamecenter.pt
  

• Telefone: [+351] 211 973 317